O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da 2ª Região, José Augusto Viana Neto, assinaram na tarde desta segunda-feira (29/5) um Termo de Cooperação Técnica.

O objetivo é proporcionar ao MPSP assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica para  instruir processos judiciais e procedimentos extrajudiciais patrocinados ou presididos por membros do MPSP. O acordo é válido por um ano, podendo ser prorrogado.

Pelo acordo compete ao MPSP solicitar ao Creci, por meio dos promotores de Justiça, a realização do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica –PTAM; fornecer todas as informações necessárias para a realização dos trabalhos requeridos, tais como certidão de registro de imóvel atualizada, espelho do imposto predial e territorial urbano (IPTU), além de demais documentos relativos ao imóvel; autorizar os profissionais, formalmente designados para a execução do trabalho técnico-científico, a ter acesso aos dados dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais em trâmite nas Promotorias de Justiça, considerados imprescindíveis para a consecução do PTAM.

Ao Creci compete prestar auxílio técnico-científico ao MPSP para avaliação imobiliária por meio de grupo de avaliação mercadológica estabelecido pela portaria do CreciSP, por meio de inspeções, vistorias, realização de estudos, perícias e documentos técnicos para avaliação do valor de mercado de imóveis, excluídos aqueles que sejam objeto de Perícias Judiciais.

Testemunharam a assinatura do Termo a promotora de Justiça Mylene Comploier, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Execuções (Caex), e o assessor jurídico do Creci, Milton Moreira.