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É possível vender um imóvel penhorado?28/02/2023 - Penhora Uma dúvida comum da compra e venda é se o imóvel está penhorado pode ser vendido. Já adiantamos que em regra um imóvel penhorado pode sim ser vendido, mas as partes devem se atentar ao perigo de tal venda, salvo algumas exceções. 1 O que é imóvel penhorado?Imóvel penhorado consiste em um ato judicial, ou seja, uma ordem do juiz que penhora o bem do devedor para garantir o pagamento de alguma dívida. Quando o imóvel é penhorado passa a constar na matrícula tal penhora, ficando assim a matrícula do imóvel: 2 Tem como vender imóvel penhorado?Imóvel penhorado em regra pode ser sim vendido, salvo se tratar de alguma das hipóteses a seguir:
Vejamos que, ao se tratar de dívida da União, suas autarquias ou fundações, o imóvel penhorado não pode ser vendido. Já em relação de dívidas que têm origem cédula de crédito rural, cédula de crédito industrial, cédula de crédito à exportação e cédula de crédito comercial, a venda do imóvel penhorado depende da anuência por escrito do credor. As demais situações não citadas, o imóvel pode ser vendido, inclusive sem a anuência do credor. 3 A compra de imóvel penhorado pode ser registrada na matrícula?Sim, além de ser autorizada a venda de imóvel penhorado, salvo as exceções citadas acima, a escritura de compra e venda do imóvel penhorado pode ser sim registrada, desde que conste expresso na escritura que o comprador tem a ciência da penhora que recai sobre o imóvel. 4 Qual a consequência da venda de imóvel penhorado?O comprador está comprando o imóvel ciente de que existe a penhora sobre o imóvel, assim, caso a dívida existente que originou a penhora não seja paga o comprador poderá perder o imóvel. Ou seja, se a dívida não for paga o imóvel poderá ser levado para leilão, por este motivo que a compra de imóvel com penhora representa um risco ao comprador. Fonte: Dra. Tatiane Rodrigues Outras NotíciasFATORES QUE INFLUENCIAM O PREÇO DE UM IMÓVEL: UM GUIA COMPLETO PARA COMPRADORES E VENDEDORESComprar ou vender um imóvel é uma decisão importante que envolve diversos fatores, desde a escolha do local ideal até a an...Um imóvel comprado antes do casamento, mas que a escritura e registro foi feito durante o casamento entra na partilha em caso de divórcio?No momento do divórcio e partilha de bens surge a dúvida do que determina a partilha do bem: o momento da compra ou o momento que &eacut...Ainda não me divorciei. O que acontece se eu comprar um imóvel?É comum que pessoas casadas ao decidirem não mais manter a união não regularizarem o fim da união. Então o...VALORIZAÇÃO DOS FUNDOS IMOBILIÁRIOS EM 2024!A aprovação da reforma tributária e a diminuição da taxa de juros tendem a impulsionar os investimentos em fundos i...A construtora pode cobrar taxa para transferir o contrato de imóvel?Imaginemos a seguinte situação: você comprou um imóvel na planta e decidiu transferir este contrato para uma outra pessoa. ...É o locador ou locatário que deve pagar taxa de religação de água ou energia?1 O locador pode entregar o imóvel locado sem a luz e água ligadas? A lei do inquilinato afirma que o locador deve entregar o im...Como Serão os Preços de Imóveis no Brasil em 2024?O mercado imobiliário é um reflexo dinâmico das tendências sociais, econômicas e tecnológicas do país. P...OS CUIDADOS AO SE COMPRAR UM IMÓVEL NA PLANTA!O patrimônio de afetação, introduzido pela Lei 10.931/04, é um instrumento que isola o terreno, seus direitos e obriga&cced...A TENDÊNCIA DE MICROAPARTAMENTOSNo contexto do crescimento populacional nas grandes metrópoles, tem se tornado cada vez mais comum a presença de microapartamentos e est...Contrato de locação vencido tem validade?Quando o contrato de locação termina o prazo, o que acontece? O contrato continua ou não válido? O que acontece com o ... |
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