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Um imóvel comprado antes do casamento, mas que a escritura e registro foi feito durante o casamento entra na partilha em caso de divórcio?05/04/2024 - Divórcio No momento do divórcio e partilha de bens surge a dúvida do que determina a partilha do bem: o momento da compra ou o momento que é formalizada a compra com a escritura e divórcio? Se o casal adotou o regime da comunhão universal de bens, nem é analisado o mérito de quando foi comprado e quando foi feita a escritura, em caso de divórcio será partilhado o bem. Agora se o regime de bem for o da separação total de bens, não há também discussão e não há a partilha do bem. Em relação a comunhão parcial de bens, devemos observar o que diz o artigo 1659 do Código Civil:
Da leitura do artigo 1659 do Código Civil percebemos que, os bens adquiridos antes do casamento não entram na comunhão, ou seja, não devem ser partilhados. Em que pese a escritura e registro terem sido feitos durante o casamento, foi comprado antes e então não deve ser partilhado. Inclusive, nesses casos, é importante que consta na escritura que a quitação aconteceu anterior a escritura, inclusive, se possível, colocar precisamente qual foi a data de quitação e juntar documentos que comprovem isso, por exemplo, contrato particular, comprovante de transferência, notas promissórias etc. Fonte: Dra. Adriane Felix Outras NotíciasFATORES QUE INFLUENCIAM O PREÇO DE UM IMÓVEL: UM GUIA COMPLETO PARA COMPRADORES E VENDEDORESComprar ou vender um imóvel é uma decisão importante que envolve diversos fatores, desde a escolha do local ideal até a an...Ainda não me divorciei. O que acontece se eu comprar um imóvel?É comum que pessoas casadas ao decidirem não mais manter a união não regularizarem o fim da união. Então o...VALORIZAÇÃO DOS FUNDOS IMOBILIÁRIOS EM 2024!A aprovação da reforma tributária e a diminuição da taxa de juros tendem a impulsionar os investimentos em fundos i...A construtora pode cobrar taxa para transferir o contrato de imóvel?Imaginemos a seguinte situação: você comprou um imóvel na planta e decidiu transferir este contrato para uma outra pessoa. ...É o locador ou locatário que deve pagar taxa de religação de água ou energia?1 O locador pode entregar o imóvel locado sem a luz e água ligadas? A lei do inquilinato afirma que o locador deve entregar o im...Como Serão os Preços de Imóveis no Brasil em 2024?O mercado imobiliário é um reflexo dinâmico das tendências sociais, econômicas e tecnológicas do país. P...OS CUIDADOS AO SE COMPRAR UM IMÓVEL NA PLANTA!O patrimônio de afetação, introduzido pela Lei 10.931/04, é um instrumento que isola o terreno, seus direitos e obriga&cced...A TENDÊNCIA DE MICROAPARTAMENTOSNo contexto do crescimento populacional nas grandes metrópoles, tem se tornado cada vez mais comum a presença de microapartamentos e est...Contrato de locação vencido tem validade?Quando o contrato de locação termina o prazo, o que acontece? O contrato continua ou não válido? O que acontece com o ...Quem são meus herdeiros se não tenho filhos?Como muitos falam, a morte é a única que todos nós temos na vida. É assunto delicado, que muitas pessoas não gostam... |
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