Notícias

Condomínio não é responsável por carro danificado pelo portão da garagem

Por entender que não houve provas de culpa do condomínio, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização a um morador cujo carro ...

Como funciona o contrato de doação?

Este contrato está disposto no Código Civil no artigo 538 a 564, nele uma pessoa transfere para outro bens móveis e imóveis por simples desempenho de ...

Registro de escritura prevalece sobre contrato particular, diz TJ-SP

Diante das incongruências que afetam muito mais a credibilidade do contrato particular, deve prevalecer a escritura pública. Com esse entendimento, a ...

CORTE DE ÁGUA E GÁS DE CONDÔMINO INADIMPLENTE É LEGÍTIMO?

Medidas extremas como essa podem causar prejuízos maiores ao condomínio Nos últimos dias tenho recebido inúmeros relatos de condomínios que estão s...

OPINIÃO: STF RECONHECE A POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO ESPECIAL EM APARTAMENTOS

Após quase duas décadas aguardando julgamento, foi recentemente apreciado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal o recurso extraordinário com reper...

CONSTRUÍ MINHA CASA NO TERRENO DO MEU SOGRO. E AGORA?

Situação que gera muita insegurança no casal é aquela em que, no início do casamento ou em certa altura da vida, os sogros de um ou de outro disponibi...

DONO DE IMÓVEL NÃO RESPONDE POR ACIDENTE COM PEDREIRO AUTÔNOMO

Na existência de contrato de empreitada, utilização de equipamento próprio e pagamento de auxiliares, o proprietário de um imóvel em obra não tem qual...

CONDOMÍNIO VAI INDENIZAR MORADORA POR DEIXÁ-LA SEM ÁGUA

O condomínio que terceiriza os serviços de medição de consumo de água deve fiscalizar e acompanhar o cumprimento do contrato e não pode permitir a int...

Janelas e portas: saiba como escolher o melhor material

Bem antes de pensar no layout e a decoração, é preciso escolher as janelas e portas que serão utilizadas no projeto. Isso porque, além das funções téc...

Tudo que você precisa saber sobre Inventário em Cartório!

Quando perdemos alguém importante na família, é um momento de muita dor e sofrimento, momento que muitas vezes é difícil falar ou pensar na divisã...

É POSSÍVEL O PEDIDO DE CANCELAMENTO DEFINITIVO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ?

Atualmente, muitos edifícios urbanos (residências, prédios, etc.) tem à sua disposição outras fontes de abastecimento de água, como, por exemplo, poço...

O SÍNDICO NÃO QUER DEIXAR OS INTERESSADOS VISITAREM UM APARTAMENTO À VENDA OU QUE ESTÁ PARA ALUGAR POR CAUSA DA PANDEMIA. ELE PODE FAZER ISSO?

A compra, venda ou até mesmo a locação de um imóvel pelo particular passa por uma fase importante para o negócio: conhecer o imóvel. Entretanto, nos c...

É LEGAL A COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO MAIS ALTA PARA APARTAMENTO MAIOR

Não há ilegalidade na cobrança de taxa de condomínio mais alta para apartamentos maiores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Ju...

EMPRÉSTIMO COM GARANTIA DE IMÓVEL: QUANDO UMA HIPOTECA VALE A PENA ?

Adquirir o empréstimo com garantia de imóvel é uma opção para quem precisa pagar dívidas mais caras, empreender, reformar ou comprar outro imóvel. Mas...

COMO CONSEGUIR RESCINDIR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM LOTE SEM PAGAR MULTA

A partir de 27.12.2018 houve muitas alterações nas leis que tratam sobre os contratos imobiliários, especialmente nos assuntos que envolvem as rescisõ...

POR QUE OS INVENTÁRIOS NÃO ANDAM?

A pergunta que não quer calar no universo jurídico é: por que os inventários demoram tanto para serem concluídos? a justiça é tão lenta mesmo? Como...

Separação total de bens: você sabia que tal regime não impede que seu marido ou esposa seja o seu(a) herdeiro(a) ?

O que não te contaram sobre o que pode acontecer quando o marido ou a esposa falece e eles viviam em regime de separação total de ben...

SOU OBRIGADO A PAGAR A TAXA DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO ?

Na compra de imóvel na planta alguns compradores assinam o contrato e não observam que existe uma cláusula que diz que será de sua responsabilidade o ...

COMPROU IMÓVEL E NÃO FEZ CONSULTA JUNTO AO CONDOMÍNIO? CUIDADO, O BEM PODE SER EXECUTADO!

Comprar um imóvel sem os devidos cuidados pode ser uma verdadeira caixinha de surpresas - muitas vezes desagradável. Pensando nisso e pretendendo t...

IMÓVEL TOMBADO É CHEIO DE REGRAS, MAS OFERECE RECOMPENSAS A DONOS

Imaginar os custos de preservação de uma obra de arte não é complicado. Uma pintura que não pode ver a luz do sol ou flash de câmera fotográfica preci...